Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — ACAFE 2009
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg798666
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Programador de computador
Em relação à Lei no 8.429/92, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.( ) As disposições desta lei também são aplicáveis ao terceiro que se beneficiar, ainda que de forma indireta, do ato de improbidade praticado pelo agente público.( ) Aquele que perceber vantagem econômica para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.( ) A aplicação das sanções previstas nesta lei depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.( ) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, punível com multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.A sequência correta, de cima para baixo, é:
- AV - F - F - F
- BF - V - V - F
- CV - F - V - V
- DV - V - F - V
- EF - F - F - V