Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — MPT 2009
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg808343
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Leia e analise a hipótese abaixo, de acordo com o disposto em lei:Para que a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social possa gozar de isenção das contribuições previdenciárias deverá preencher cumulativamente alguns requisitos, dentre os quais estão:I - ser reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do distrito federal ou municipal e portadora do certificado e do registro de entidade beneficente de assistência social, fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.II - promover gratuitamente e em caráter exclusivo a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.III - apresentar semestralmente ao órgão do INSS relatório circunstanciado de suas atividades, cuidando para que seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, não recebam qualquer remuneração ou usufruam de vantagens ou benefícios a qualquer título.Marque a alternativa CORRETA:
- Atodos os itens são incorretos;
- Bapenas os itens I e II são corretos;
- Capenas os itens I e III são corretos;
- Dapenas os itens II e III são corretos;
- Enão respondida.