Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — MPT 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg808348
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ dever do servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas na instrução documental do processo administrativo;
- BComo regra geral, são capazes para fins de processo administrativo os maiores de dezoito anos;
- CPode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos;
- DA avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados;
- ENão respondida.