Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — MPT 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg808358
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A propósito dos princípios gerais e fundamentais do processo civil, considere as seguintes proposições:I - o direito processual constitucional abrange, de um lado, (a) a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; (b) de outro, a jurisdição constitucional;II - o contraditório e ampla defesa são assegurados em todos os processos, inclusive administrativos, desde que neles haja litigantes ou acusados;III - a Constituição Federal de 1988 deu concretude à igualdade processual que decorre do princípio da isonomia, transformando-a no princípio da paridade de armas, mediante o equilíbrio dos litigantes no processo civil, sendo, todavia, vedado ao juiz determinar a produção de provas, sem requerimento das partes, por violar o princípio da imparcialidade;IV - em ação civil de indenização por danos morais e materiais, em face do normatizado na Carta Magna, que considera inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita;De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
- Ao item I é certo e o item II é errado;
- Bo item I é errado e o item III é certo;
- Co item III é errado e o item IV é certo;
- Do item II é errado e o item III é certo;
- Enão respondida.