Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — MPT 2009
Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
- Código
- qg808396
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Analise os itens abaixo:I - O contrato por prazo determinado só é válido em se tratando de: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; contrato de experiência.II - O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos. Se, no entanto, sofrer prorrogação será considerado sem determinação de prazo. O contrato de experiência não poderá exceder de cento e oitenta dias.III - O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, que não poderá ser estipulado por mais de dois anos, com exceção dos contratos firmados com aprendiz com deficiência. Contrato de aprendizagem válido pressupõe a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, a matrícula e a freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e a inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.Marque a alternativa CORRETA:
- Atodos os itens são corretos;
- Bapenas os itens I e II são corretos;
- Capenas os itens I e III são corretos;
- Dapenas os itens II e III são corretos;
- Enão respondida