Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — MPT 2009
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg808405
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas sobre o trabalho aquaviário:I - o comandante de uma embarcação, no exercício de suas funções e para garantir a segurança das pessoas, da embarcação e da carga transportada, pode ordenar a detenção de pessoa, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.II - Nos termos da lei, os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executados por períodos não maiores e com intervalos não menores de seis horas.III - As horas extraordinárias de trabalho dos aquaviários somente podem ser computadas em fração de trinta minutos, computando-se como tal período todo o labor que exceda em mais de cinco minutos.IV - Considera-se pesca não comercial artesanal a praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.De acordo com as assertivas, é correto afirmar:
- Aapenas uma assertiva está correta;
- Bapenas duas assertivas estão corretas;
- Ctodas as assertivas estão corretas;
- Dnenhuma assertiva está correta;
- Enão respondida.