Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — MPT 2009
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg808406
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Acerca do trabalho portuário, é correto afirmar:I - Operação portuária é a de movimentação de passageiros ou a de movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários.II - Porto organizado é a instalação construída e aparelhada para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, Estados, Municípios ou particular mediante autorização, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.III - Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte é a destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior.IV - Para que determinada empresa possa movimentar mercadorias destinadas ou provenientes do transporte aquavíario, é necessário que a mesma se prequalifique perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e, em seguida, se cadastre perante a Autoridade Portuária do Porto onde pretende operar.De acordo com as assertivas, é CORRETO afirmar:
- Aas alternativas I e III estão corretas;
- Bas alternativas II e IV estão corretas;
- Cas alternativas II e III estão corretas;
- Dtodas estão corretas:
- Enão respondida.