Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ACAFE 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg812363
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Sobre licitação, é correto afirmar:
- APelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, deve haver isonomia de tratamento para todos os licitantes.
- BO agente público pode incluir cláusula no ato de convocação que estabeleça preferência em razão do domicílio do licitante.
- CO princípio da probidade administrativa traduz-se em direito de acesso aos elementos do processo licitatório e divulgação de editais e de decisões.
- DAs obras, serviços, compras e alienações realizadas pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário regem-se pelos preceitos da Lei nº 8.666/93.