Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MS 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg851207
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- ADe acordo com a Lei Complementar nº 64/90, os magistrados se pretenderem concorrer ao cargo de Presidente ou de Vice-Presidente da República somente são considerados elegíveis se afastarem temporariamente das suas funções até seis meses anteriores ao pleito;
- BOs membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes de 05 de outubro de l988, podem exercer a atividade político-partidária, desde que tenham exercido a opção pelo regime anterior;
- COs membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da aprovação da EC nº 45/2004 podem exercer atividade política partidária, em face da interpretação extraída da Resolução nº 5 do Conselho Nacional do Ministério Público;
- DNo regime anterior a CF 88, não eram considerados inelegíveis os membros do Ministério Público;
- EOs membros do Ministério Público, com a aprovação da EC nº 45/2004, foram equiparados aos magistrados quanto a atividade político- partidária.