Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MS 2011
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg851210
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as assertivas abaixo.I - O Ministério Público Eleitoral pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, ainda que a agremiação partidária interessada não tenha feito.II - É considerada infidelidade partidária a desfiliação do mandatário de determinada agremiação partidária para outro partido, ainda que se trate de novo partido.III - A agremiação partidária interessada terá o prazo de vinte dias para ingressar com a ação visando a decretação de perda de mandato do infiel, contados da desfiliação (Resolução nº 22.610/2007/TSE).IV - Cabe ao órgão partidário estabelecer em seu estatuto normas de disciplina e fidelidade partidária, por força de norma constitucional e infraconstitucional.V - É de competência dos juízes eleitorais a decretação de perda do cargo de mandatos municipais cujo pedido tenha como fundamento a infidelidade partidária.
- Atodos os itens estão corretos;
- Bsomente os itens II, III e V estão incorretos;
- Csomente os itens I e III estão incorretos;
- Dsomente os itens II, III e IV estão corretos;
- Etodos os itens estão incorretos.