Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — MPE-MS 2011
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- qg851211
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta. Por força da Resolução nº 30/2008 do CNMP, O Promotor de Justiça Eleitoral será designado:
- Apelo Procurador-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público Estadual, considerando ser o Chefe da Instituição;
- Bpelo Procurador-Geral da República, devendo o ato ser publicado no Diário Oficial da União;
- Cpelo Procurador Regional Eleitoral, com atribuição junto ao Tribunal Regional Eleitoral;
- Dpelo Corregedor-Geral do Ministério Público, após indicação pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante sistema de rodízio, no exercício da titularidade de função eleitoral, devendo ser observado a ordem decrescente de antiguidade no exercício da titularidade de função eleitoral;
- Esendo o Promotor de Justiça o único titular na Comarca, não há necessidade de designação, considerando ser ele o Promotor de Justiça com atribuições em todas as áreas de intervenção do Ministério Público.