Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MS 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg851212
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as assertivas abaixo.I - A perda ou suspensão dos direitos políticos pode acarretar várias conseqüências jurídicas, e será automática, não cabendo mais recurso visando a manutenção dos direitos políticos do cidadão.II - Uma das conseqüências jurídicas da perda ou a suspensão de direitos políticos é o cancelamento do alistamento.III - Não é automática a exclusão do corpo de eleitores, em caso de perda ou suspensão dos direitos políticos, devendo seguir um procedimento próprio junto da Justiça Eleitoral.IV - O eleitor que teve suspenso seus direitos políticos não tem legitimidade para propor ação popular, enquanto perdurar esta situação.V - O cidadão tem direito a ampla defesa, antes de ser excluído do corpo de eleitores, podendo, se for o caso, requerer produção de prova visando manter os seus direitos políticos.
- Atodos os itens estão corretos;
- Bsomente os itens I, III e V estão incorretos;
- Csomente os itens II, III, IV e V estão corretos;
- Dsomente os itens I, II e IV estão incorretos;
- Etodos os itens estão incorretos.