Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MS 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg851213
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,
- Asalvo se for decretada a incapacidade civil absoluta;
- Bsalvo escusa de consciência, invocada por quem pretende eximir-se do adimplemento de obrigação legal a todos imposta (art. 5º, VIII, da CF);
- Csalvo se houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- Dsalvo condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da CF;
- Etodas as alternativas são corretas.