Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — MPE-MS 2011
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg851214
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AO Deputado Estadual, condenado pelo cometimento de crime, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato, desde que o juiz suspenda seus direitos políticos;
- BCondenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes;
- CO Deputado Distrital, condenado pelo cometimento de crime inafiançável, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato;
- DOs vereadores e os prefeitos, com exceção dos governadores, serão cassados automaticamente, após serem condenados por sentença transitada em julgado;
- EOs prefeitos, com exceção dos governadores, perderão seus mandatos automaticamente, após serem condenados pela prática de crime contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.