Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — MPE-MS 2011
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg851222
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:
- Aé vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
- Bdeverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato;
- Co edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz;
- Dna contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira;
- EA parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.