Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-MS 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg851237
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Observe os seguintes enunciados. – É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.II – A causa de pedir na ação monitória terá por conteúdo a afirmada relação jurídica de direito material que vincula autor e réu e a situação de inadimplemento decorrente da conduta comissiva do último.III – A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.IV – O testamenteiro tem direito a um prêmio, tendo como base de cálculo o total da herança líquida, ainda que haja herdeiros necessários, e não apenas a metade disponível, ou os bens de que dispôs em testamento o de cujus. Pelo pagamento, entretanto, não responderão as legítimas dos herdeiros necessários, deduzindo-se o prêmio da metade disponível.V – Para resguardo da boa-fé de terceiros e segurança do comércio jurídico, o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente à sentença de interdição reclama prova inequívoca, robusta e convincente da incapacidade do contratante.Assinale a alternativa correta.
- AAs alternativas III e IV estão incorretas;
- BTodas as alternativas estão incorretas;
- CSomente a questão V está correta;
- DTodas as questões estão corretas;
- ESomente as questões I e II estão incorretas.