Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — TJ-DFT 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg854221
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo a Constituição Federal, são bens da União:
- AOs que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
- BOs recursos naturais da plataforma continental, excluída a zona econômica;
- COs terrenos de marinha, sem os seus acrescidos;
- DOs lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem apenas um Estado.