Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — TJ-DFT 2011
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qg854241
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o Código Eleitoral, é correto afirmar:
- AA declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar;
- BMesmo manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos;
- CO diplomado não poderá exercer o mandato, em toda a sua plenitude, enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma;
- DCompete ao Tribunal Superior Eleitoral julgar, em grau de recurso ordinário, a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de 120 (cento e vinte) dias de decisão irrecorrível de mérito dos Tribunais Regionais Eleitorais.