Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2012
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg871192
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
- ASão princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- BO Defensor Público do Estado de Santa Catarina atuará junto a todos os Juízos de 1º e 2° graus de jurisdição e instâncias administrativas, exceto junto aos Tribunais Superiores, cuja atuação é reservada aos membros da Defensoria Pública da União.
- CA Defensoria Pública deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, com vistas à composição entre as pessoas em confito de interesses, por meio de técnicas de composição e administração de confitos.
- DOs cidadãos necessitados que fzerem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei Federal n° 1.060, de 1950, deverão, necessariamente, optar por fazer uso do serviço da Defensoria Pública.
- EA carreira de Defensor Público no Estado de Santa Catarina é composta pelos Defensores Públicos da Segunda Categoria, Primeira Categoria e Categoria Especial.