Questão de Filosofia do Direito — Interpretação e Hermenêutica Jurídicas — FEPESE 2012
Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Código
- qg871203
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Em seu livro Teoria dos Direitos Fundamentais , Robert Alexy afrma que é possível solucionar um confito entre regras quando se introduz uma cláusula de exceção em uma das regras, a fm de eliminar o confito, ou quando ao menos uma das regras for declarada inválida. Isso porque, segundo o autor, os confitos entre regras ocorrem na dimensão da validade jurídica, o que não é graduável. No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que:
- Aum dos princípios deve ser declarado inválido em uma determinada condição.
- Bum dos princípios terá precedência em face do outro em determinadas condições.
- Cdeve ser introduzida uma cláusula de exceção em um dos princípios
- Dexistem princípios que sempre têm precedência em face de outros.
- Edeve ser resolvida na dimensão da validade jurídica.