Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FEPESE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg871215
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Em relação ao processo de execução previsto no Código de Processo Civil, e mais especifcamente à possibilidade de execução provisória, é correto afrmar:
- AA execução provisória é admitida apenas para os títulos judiciais quando devedora a Fazenda Pública.
- BNão é admitida para o título executivo extrajudicial; somente para os títulos executivos judiciais.
- CNo caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao fnal, acolhidos, pendente recurso de agravo.
- DNo caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao fnal, acolhidos, pendente recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo.
- ENo caso de título executivo extrajudicial é admitida quando os embargos forem recebidos com efeito suspensivo e, inacolhidos ao fnal, pendente ainda exame de recurso de apelação.