Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FEPESE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg871221
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Quanto ao objeto da ação civil pública, é correto afrmar:
- AInteresses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstância de fato.
- BInteresses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, nos quais se abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato e pertencentes a grupos ou categorias de pessoas.
- CInteresses ou direitos individuais homogêneos são aqueles exercitáveis coletivamente pelo fato de terem uma origem comum, e não admitem exercício de modo individual.
- DInteresses ou direitos coletivos e individuais homogêneos são praticamente idênticos, diferenciando-se apenas e tão somente pela legitimidade ativa.
- EInteresses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato. Têm duração efêmera, contingencial.