Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — TJ-DFT 2012
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg888971
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – marque a opção correta.
- AA servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
- BO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, não pode, por instrumento particular firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
- CA Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao usuário a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao poluidor e ao predador, uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
- DApenas o contrato de alienação da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.