Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — TJ-DFT 2012
Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal Militar
- Código
- qg889010
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Julgue os itens a seguir:I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:
- AI e II
- BI e IV
- CII e III
- DIII e IV