Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TJ-DFT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg889036
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.I - O inquilino tem legitimidade e interesse para promover ação de interdito proibitório com o propósito de afastar séria e imotivada ameaça de retomada do imóvel, feita pelo dono do prédio.II - Se durante o curso do processo uma das partes alterar, dolosamente, o estado de fato da lide, poderá a outra restabelecer a situação anterior por meio de ação cautelar específica, que deverá ser proposta perante o juiz de primeiro grau de jurisdição, ainda que a causa já esteja em grau de recurso.III - A intervenção do Ministério Público no processo de usucapião de terras particulares é obrigatória, ainda que inexistentes interesses de incapazes.
- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente a proposição II está correta.
- CSomente a proposição I está correta.
- DTodas as proposições estão corretas.