Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública — FEPESE 2013
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública
- Código
- qq011500
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
A Lei Complementar no575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
- ADefensoria Pública-Geral.
- BOuvidoria-Geral da Defensoria Pública.
- CCorregedoria-Geral da Defensoria Pública.
- DConselho Superior da Defensoria Pública.
- ESubdefensoria Pública-Geral.