Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-MS 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq028360
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a alternativa correta:
- AO inventário e a partilha deverão ser requeridos dentro de um prazo máximo de trinta dias a contar da abertura da sucessão, sob pena de imposição de multa sobre o imposto a recolher.
- BNo arrolamento de bens do espólio, a existência de credores impede a homologação da partilha.
- CO legatário é parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio quando o reconhecimento das dívidas importar em mera redução dos legados.
- DO incidente de remoção de inventariante correrá apenso aos autos do inventário.
- ENão incumbe ao inventariante trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído.