Direito Processual Civil - CPC 1973 · MPE-MS · 2013 | Questão sqc-qq028367

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

ASegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiva), condenatória ou mandamental.
BÉ vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela.
CCaso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.
DÉ possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
ESe o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-MS 2013