Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-MS 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq028368
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes proposições:I. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. II. Compete à justiça estadual julgar causas entre o consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações seja assistente.III. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.IV. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.São incorretas:
- ASomente a proposição II.
- BSomente as proposições II e III.
- CSomente as proposições I e IV.
- DSomente as proposições III e IV.
- ESomente as proposições I e II.