Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ACAFE 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq038391
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Considerando a responsabilidade civil do Esta do, assinale a alternativa correta.
- AA culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
- BA responsabilidade civil do Estado por danos nucleares depende da existência de culpa.
- CSão requisitos para configuração da responsabilidade civil do Estado: ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causai entre o dano e a ação ou omissão administrativa, ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.
- DO Estado é responsável e obrigado a indenizar os danos causados somente por atos ilícitos de seus agentes.
- ECaracteriza a responsabilidade objetiva a necessidade de o lesado provar a existência da culpa do agente ou do serviço público.