Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ACAFE 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq038457
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando as disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.l Constitui crime o ato de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. ll Constitui crime o ato de abster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida.lll Constitui crime o ato de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo. lV Comete crime aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.
- AApenas a afirmação I está correta.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.