Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ACAFE 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq038506
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
- Arecebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.
- Bsão agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.
- Csujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.
- Dsua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.
- Eenquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.