Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FEPESE 2014
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qq055121
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta
- AO período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
- BÉ vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço
- CA hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
- DNão há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
- EO empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.