Questão de Direito do Trabalho — Fontes do Direito do Trabalho — FEPESE 2014
Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho
- Código
- qq055122
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.
- AQualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
- BConsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
- CA duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
- DO tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
- EAs autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse de classe prevaleça.