Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — FEPESE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- qq055126
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Não está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:
- AA parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
- BContra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
- CFindo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares.
- DQuando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
- EA citação torna prevento o juízo, induz litispendência, interrompe a prescrição e, exceto quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.