Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FEPESE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qq055130
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
- ADepois da contestação, não se permite a dedução de novas alegações.
- BOs absolutamente incapazes possuem capacidade plena para figurar no polo ativo ou passivo da lide.
- CO recurso interposto em face de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebido no duplo efeito.
- DTodas as hipóteses de extinção do feito previstas no art. 267 do CPC (sentenças terminativas) permitem que a ação seja novamente proposta.
- EDecorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.