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Questão de Direito Previdenciário — Definição — FEPESE 2014

Direito PrevidenciárioDefinição
Código
qq055135
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
  1. AOs beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e enteados.
  2. BTodo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, salvo se qualquer delas atingir o limite máximo de contribuição.
  3. CO aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado facultativo em relação a essa atividade.
  4. DA Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
  5. EA Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação da sociedade nos planos previdenciários; II – uniformidade, equivalência e proporcionalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e disponibilidade na prestação dos benefícios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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