Questão de Direito Administrativo — Limitação administrativa — FEPESE 2014
Direito AdministrativoLimitação administrativa
- Código
- qq055181
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta.
- AA Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.
- BRetrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública
- CTombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.
- DA Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.
- ELimitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.