Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FEPESE 2014
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qq055190
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
- ACom a desapropriação desaparecem os ônus reais incidentes sobre o imóvel.
- BA desapropriação indireta é um ato ilícito da administração.
- CA desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade.
- DCompete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
- EA Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.