Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FEPESE 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq056127
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta.
- AControle finalístico é aquele que a Administração exerce em relação a seus órgãos.
- BA ação civil pública, função do Ministério Público, representa um controle judicial de legalidade ou legitimidade, prévio ou posterior, conforme o caso concreto.
- CA invalidação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário caracteriza um controle externo, posterior, de mérito, podendo ocorrer por provocação ou de ofício.
- DEm caso de desconcentração administrativa não cabe controle hierárquico, mas apenas o ministerial.
- EÉ vedado ao Tribunal de Contas o controle de legitimidade em caso de procedimento licitatório.