Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq056129
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- ANas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública.
- BA contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório.
- CO procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração.
- DA contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável.
- EEm decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível.