Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FEPESE 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq056132
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:
- AToma por base a culpa presumida.
- BNão admite excludentes de imputação e nem de causalidade
- CFaculta o direito de regresso por parte do Estado.
- DToma por base a teoria da responsabilidade objetiva.
- EPrescinde da comprovação do nexo causal já que tem por base a teoria do risco integral.