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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — TJ-AC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
Código
qq093332
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre as condições da ação marque a CORRETA:
  1. Ase, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
  2. Bpara propor ou contestar ação é desnecessário ter interesse e legitimidade.
  3. Cé inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação a direito.
  4. Dninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio salvo quando autorizado em lei e tratar-se de direitos disponíveis, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

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