Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TJ-AC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq093334
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
- Aquando o juiz deferir a petição inicial.
- Bquando ficar parado durante mais de 01 (um) mês por negligência das partes.
- Cquando a ação for considerada transmissível por disposição legal.
- Dquando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.