Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Cível — TJ-AC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Cível
- Código
- qq093342
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Ainda sobre o juizado especial cível, É CORRETO afirmar que:
- AA única defesa do executado na fase de execução de título extrajudicial são os embargos do devedor.
- Bo juizado especial cível é competente para o conhecimento de demanda relativa à cobrança do pagamento do seguro obrigatório DPVAT.
- Ca revisão de tarifas previstas em contratos de mútuo bancário é pretensão que foge à competência dos juizados especiais.
- Dnão é possível a formação de litisconsórcio facultativo o juizado especial cível.