Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — TJ-AC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qq093343
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
- Anos juizados especiais cíveis, a par do que ocorre na nova regência da fase do cumprimento de sentença no Código de Processo Civil, é possível o conhecimento de embargos do devedor sem prévia garantia do juízo pela penhora.
- Badmite-se a apresentação de exceção de pré-executividade para modificação do valor do crédito decorrente da incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
- Ca gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
- Da incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.