Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — TJ-AC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qq093346
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
É da competência do juizado especial cível:
- Ao conhecimento de ação de consignação em pagamento.
- Breclamação de funcionário de empresa de transporte na qual requer indenização por danos morais, em valor inferior a quarenta salários mínimos, em razão de ofensa praticada pelo empregador.
- Cação de indenização em face de empreiteira local em virtude de acidente de trânsito, na qual pleiteia o reclamante os valores de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) como reparação por danos morais e materiais, respectivamente.
- Dreclamação cível em desfavor de instituição financeira com pedido de perícia contábil para aferir a atualização incorreta de investimento financeiro.