Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — Concursos-MS 2016
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qq168568
- Banca
- Concursos-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre os regimes próprios de previdência social — RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar:
- AA filiação do segurado é compulsória, o regime é coletivo, contributivo e a organização pode ser privada.
- BA filiação do segurado é compulsória, o regime é solidário, contributivo e a organização deve ser pública.
- CA natureza dos regimes previdenciários é institucional ou estatal e o seguro social vincula-se ao ramo do direito civil, pois se trata de relação contratual entre o segurado e a instituição.
- DÉ correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que é de adesão compulsória.
- EOs regimes complementares de previdência são públicos, com ingresso voluntário e tem como escopo assegurar ao beneficiário a percepção de proventos com paridade.