Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Concursos-MS 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq168569
- Banca
- Concursos-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre as Organizações Sociais é INCORRETO afirmar:
- AÉ vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.
- BÀs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
- CO Poder executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, e os dirigentes respondem individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
- DDentre os requisitos específicos para a entidade se qualificar como organização social está a proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.
- EAs entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.