Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — TJ-AC 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq233695
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
São condições da ação:
- APartes capazes, objeto lícito, determinado ou determinável e consentimento livre.
- BLegitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
- CPerempção, litispendência e coisa julgada.
- DJuiz regularmente investido, citação válida, capacidade processual das partes e capacidade postulatória (advogado).